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EMPRESAS NACIONAIS

      

I - Em fase de Constituição

  • Certificado de Admissibilidade de Firma, válido (180) dia
  • Depósito do valor do Capital Social, sem possibilidade de movimento da Conta até a apresentação dos documentos de constituição definitiva
  • Projecto dos Estatutos

II - Constituídas

  • Certidão de Registo Comercial com menos de 1 ano
  • Escritura Pública de Constituição da Empresa
  • Estatutos da Empresa (caso não conste na Escritura Pública de Constituição)
  • Publicação em Diário da República ou recibo para a publicação
  • Acta ou outro documento idóneo onde constem os principais Órgãos de Gestão
  • Acta ou outro documento idóneo onde conste a Estrutura Accionista
  • Número de Identificação Fiscal
  • Actas/ Procurações de nomeação dos representantes, autenticadas ou reconhecidas notarialmente, caso não constem da Certidão Comercial
  • Alvará Comercial

III - Empresas/ Organismos/ Instituições Públicas

  • Comprovativo dos poderes de Administração ou Gerência (Diploma de nomeação/Acta de Assembleia Geral de nomeação dos Órgãos Sociais ou procuração com poderes bastantes)
  • Decreto que aprova o Estatuto de Empresa ou Diploma de criação da Instituição Pública e publicação do Estatuto Orgânico no Diário da República
  • Número de Identificação Fiscal
  • Documento comprovativo a autorizar a abertura de Conta (as Contas apenas podem ter as naturezas que a Directiva nº5/DSI/2011 permite)

IV - Documentos Obrigatórios tanto para Empresas em Constituição como já Constituídas

  • Declaração de origem de Fundos¹ e Comprovativos de morada² de Sócios/ Assistentes/ Procuradores (excepto nas Empresas Públicas)
  • Declaração dos Beneficiários efectivos da Conta
  • Depósito inicial de AOA 20.000,00
  • Fotografias coloridas, tipo passe para cada um dos Assinantes
  • Cópia do B.I. para Assinantes nacionais e/ou cópia do Passaporte com Visto de Trabalho
    ou Cartão de Estrangeiro Residente para cidadãos estrangeiros
  • Número de Identificação Fiscal (obrigatório para nacionais)
  • Preenchimento dos Formulários para a abertura de Conta Empresas e boa aceitação das Condições Gerais (datados e assinados)

 

 

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