EMPRESAS NACIONAIS
I - Em fase de Constituição
- Certificado de Admissibilidade de Firma, válido (180) dia
- Depósito do valor do Capital Social, sem possibilidade de movimento da Conta até a apresentação dos documentos de constituição definitiva
- Projecto dos Estatutos
II - Constituídas
- Certidão de Registo Comercial com menos de 1 ano
- Escritura Pública de Constituição da Empresa
- Estatutos da Empresa (caso não conste na Escritura Pública de Constituição)
- Publicação em Diário da República ou recibo para a publicação
- Acta ou outro documento idóneo onde constem os principais Órgãos de Gestão
- Acta ou outro documento idóneo onde conste a Estrutura Accionista
- Número de Identificação Fiscal
- Actas/ Procurações de nomeação dos representantes, autenticadas ou reconhecidas notarialmente, caso não constem da Certidão Comercial
- Alvará Comercial
III - Empresas/ Organismos/ Instituições Públicas
- Comprovativo dos poderes de Administração ou Gerência (Diploma de nomeação/Acta de Assembleia Geral de nomeação dos Órgãos Sociais ou procuração com poderes bastantes)
- Decreto que aprova o Estatuto de Empresa ou Diploma de criação da Instituição Pública e publicação do Estatuto Orgânico no Diário da República
- Número de Identificação Fiscal
- Documento comprovativo a autorizar a abertura de Conta (as Contas apenas podem ter as naturezas que a Directiva nº5/DSI/2011 permite)
IV - Documentos Obrigatórios tanto para Empresas em Constituição como já Constituídas
- Declaração de origem de Fundos¹ e Comprovativos de morada² de Sócios/ Assistentes/ Procuradores (excepto nas Empresas Públicas)
- Declaração dos Beneficiários efectivos da Conta
- Depósito inicial de AOA 20.000,00
- Fotografias coloridas, tipo passe para cada um dos Assinantes
- Cópia do B.I. para Assinantes nacionais e/ou cópia do Passaporte com Visto de Trabalho
ou Cartão de Estrangeiro Residente para cidadãos estrangeiros - Número de Identificação Fiscal (obrigatório para nacionais)
- Preenchimento dos Formulários para a abertura de Conta Empresas e boa aceitação das Condições Gerais (datados e assinados)